Rescisão contratual
Sabemos que o fim de um ciclo também faz parte da jornada profissional. Nesta página, você encontra todas as informações que precisa saber sobre a rescisão do seu contrato com a A&Cia Móveis — seja por iniciativa sua ou da empresa.
Tipos de Rescisão e Direitos Garantidos
Pedido de Demissão (Iniciativa do Funcionário)
Direitos Recebidos:
Saldo de salário dos dias trabalhados no mês.
Férias vencidas + 1/3 constitucional (se houver).
Férias proporcionais + 1/3.
13º salário proporcional
Observações:
É necessário cumprir o aviso prévio de 30 dias ou o valor pode ser descontado.
Caso deseje não cumprir o aviso, a empresa pode aceitar ou não, a depender da necessidade.
Demissão Sem Justa Causa (Iniciativa da Empresa)
Direitos Recebidos:
Saldo de salário dos dias trabalhados.
Férias vencidas + 1/3 (se houver).
Férias proporcionais + 1/3.
13º salário proporcional.
Aviso prévio (trabalhado ou indenizado).
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Saque do FGTS.
Direito ao Seguro-Desemprego (se tiver tempo mínimo de registro exigido)
Demissão por Justa Causa
Direitos Recebidos:
Saldo de salário dos dias trabalhados.
Férias vencidas + 1/3 (se houver).
Observações:
Nesse caso, o colaborador perde o direito a férias proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio, saque do FGTS e multa rescisória de 40%.
Perguntas Frequentes – Rescisão Contratual
Tenho direito ao seguro-desemprego?
Sim, desde que a demissão tenha sido sem justa causa e você tenha trabalhado por tempo suficiente para gerar direito ao benefício (mínimo de 12 meses nos últimos 18, na maioria dos casos).
Quanto tempo demora para eu receber minha rescisão?
Depende do tipo de desligamento:
Aviso prévio trabalhado: até 1 dia útil após o último dia de trabalho.
Aviso prévio indenizado: até 10 dias corridos após o desligamento.
O que acontece se eu pedir demissão e não quiser cumprir aviso prévio?
A empresa pode optar por descontar o valor dos 30 dias do seu acerto final. Converse com o RH antes de tomar a decisão para entender os impactos.
Se eu for demitido, posso sacar o FGTS?
Sim. Em casos de demissão sem justa causa, você tem direito ao saque do FGTS e à multa rescisória de 40%. Em demissão por justa causa ou pedido de demissão, o saque não é permitido.
E se eu tiver férias vencidas?
Você receberá o valor das férias vencidas com acréscimo de 1/3 constitucional, somado às férias proporcionais se ainda não tiver completado um novo período aquisitivo.
Posso contestar o valor da rescisão?
Sim. Se tiver dúvidas sobre qualquer valor do cálculo, entre em contato com o RH para esclarecimentos. Tudo é feito com base na legislação vigente e com total transparência.
Tenho direito a algum benefício após a saída?
Os benefícios como convênios e plano de saúde são encerrados junto com o contrato de trabalho, salvo exceções previstas em convenções coletivas ou contratos específicos.
O que deve ser entregue pelo Colaborador
Uniforme (limpo e em bom estado).
Crachá.
Equipamentos, materiais ou documentos da empresa (se houver).